Senado adia discussão sobre maioridade penal e aguarda proposta da Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em 4 de novembro que aguardará a análise da Câmara dos Deputados antes de colocar em votação a redução da maioridade penal. A decisão foi apresentada depois de uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta.

O tema está em discussão em uma comissão especial da Câmara por meio da PEC 32/2015, que propõe estabelecer a maioridade penal e civil aos 16 anos. Segundo Alcolumbre, Motta assumiu o compromisso de levar a matéria à votação ainda em novembro.

A discussão ganhou força após a aprovação da PEC da Segurança Pública, no dia anterior. Durante aquela votação, emendas sobre maioridade penal foram desmembradas e transformadas em propostas autônomas, preservando o texto principal.

Propostas têm alcances diferentes

Uma das iniciativas separadas, a PEC 20/2026, do senador Camilo Santana, prevê responsabilização penal a partir dos 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para os demais delitos, permaneceria a regra dos 18 anos.

A PEC 19/2026, do senador Rogério Marinho, propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para determinadas situações, incluindo crimes hediondos e participação em organizações criminosas.

Parte dos senadores defendia um calendário especial para acelerar essas propostas. Alcolumbre, porém, afirmou que atenderia à ponderação da Câmara para preservar a articulação entre as duas Casas.

O senador Eduardo Braga sugeriu a definição de um prazo para a espera. Já Alessandro Vieira defendeu uma alternativa legislativa voltada ao aumento do tempo de internação de adolescentes em casos graves, sem alterar a maioridade penal.

Nenhuma dessas discussões representa uma mudança já concluída na idade de responsabilização criminal. As propostas continuam sujeitas à tramitação e às votações correspondentes.